Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:07

Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional

Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:04

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 11:00

Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente

Criança de um ano caiu em sala de aula.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:35

Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular

Ente público falhou ao não agir preventivamente.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 18:45

Após suspensão indevida de auxílio-doença, trabalhador garante na Justiça direito à aposentadoria por incapacidade

Em defesa do trabalhador, o advogado Marlos Chizoti comprovou, por meio de perícia médica, os elementos necessários para a aposentadoria.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 12:02

Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião

O juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), entendeu que a possibilidade de encontros presenciais aos sábados estava prevista no edital de vestibular e que a concessão da ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:52

Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade

Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora.
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 14:46

XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt acontece em BH

Congresso retoma ao seu formato presencial entre os dias 5, 6 e 7 e contará com importantes sócios do escritório Sacha Calmon.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:30

A era tecnológica na advocacia

Por Roberto Ribeiro de Ávila.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:22

Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19

A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:14

Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:47

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:15

Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado

O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 11:17

Instituto do Coração é condenado a indenizar funcionária por insalubridade

A funcionária também teve o plano de saúde cortado quando mais precisou.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:33

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 16:46

CNMP e Ipea celebram termo para mapear o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro

Assinaram o termo de execução o presidente do CNMP, Augusto Aras; e o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 09:51

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 11:02

Supermercado é condenado a indenizar consumidora que fraturou tornozelo após queda

A magistrada concluiu que houve defeito na prestação do serviço.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 10:53

Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade

No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas.

Exibindo resultado de 4441 até 4460 de um total de 14160

Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.

Criança de um ano caiu em sala de aula.

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

Ente público falhou ao não agir preventivamente.

Em defesa do trabalhador, o advogado Marlos Chizoti comprovou, por meio de perícia médica, os elementos necessários para a aposentadoria.

O juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), entendeu que a possibilidade de encontros presenciais aos sábados estava prevista no edital de vestibular e que a concessão da ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.

Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora.

Congresso retoma ao seu formato presencial entre os dias 5, 6 e 7 e contará com importantes sócios do escritório Sacha Calmon.

Por Roberto Ribeiro de Ávila.

A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica.

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.

O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

A funcionária também teve o plano de saúde cortado quando mais precisou.

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.

Assinaram o termo de execução o presidente do CNMP, Augusto Aras; e o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo.

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros.

A magistrada concluiu que houve defeito na prestação do serviço.

No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas.

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